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Leis Complementares 046/2018 05/05/2018 Altera redação do artigo 5° seus respectivos incisos da Lei Complementar 045/2018 compl046_2018.pdf
Leis Complementares 045/2018 24/04/2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS. compl 045-2018.pdf
Leis Ordinárias 2.053/2018 09/03/2018 Autoriza o Executivo a efetuar a concessão Administrativa de Uso de Bem Municipal. lei 2053-2018.pdf
Leis Complementares 044/2018 09/03/2018 Altera a Lei Complementar de nº 042/207 para constar expressamente em seu texto a unificação das funções de Auxiliar de Educador Social com o cargo de Educador Social. compl 044-2018.pdf
Leis Ordinárias 2.052/2018 27/02/2018 Dá denominação. lei 2052-2018.pdf
Leis Ordinárias 2.051/2018 27/02/2018 Dá denominação. lei 2051-2018.pdf
Leis Ordinárias 2.050/2018 07/02/2018 Altera a tabela de Cargos de Provimento. lei 2050-2018.pdf
Leis Ordinárias 2.049/2017 14/12/2017 Dá denominação. lei 2049-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.048/2017 14/12/2017 Dá denominação. lei 2048-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.047/2017 14/12/2017 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. lei 2047-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.046/2017 14/12/2017 Autoriza a doação de Imóvel. lei 2046-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.045/2017 14/12/2017 Autoriza o Executivo a dar destino a bens móveis inservíveis. lei 2045-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.044/2017 14/12/2017 Institui o Programa Adote uma Lixeira. lei 2044-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.043/2017 14/12/2017 Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios, Financeiros. lei 2043-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.041/2017 14/12/2017 Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI. lei 2041-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.039/2017 05/12/2017 Dá denominação. lei 2039-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.038/2017 05/12/2017 Dá denominação. lei 2038-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.037/2017 05/12/2017 Cria o Plano Municipal de Turismo. lei 2037-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.036/2017 14/11/2017 Trata-se da Desafetação Parcial da rua A" do Bairro Bela Vista. lei 2036-2017.pdf
Leis Ordinárias 2.035/2017 14/11/2017 Autoriza a Prefeitura Municipal à instalação de lixeiras subterrâneas. lei 2035-2017.pdf
Legislação, Versão 2.0